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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza licença ao Vice- Prefeito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 140/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, do Exercício Financeiro de 2021 — Processo TC/020115/2021.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasileira ao Deputado Federal Jadyel Silva Alencar.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CHARLES SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasileira ao Deputado Estadual João Mádison Nogueira.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
CHARLES SILVA
Texto Original
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasileira ao Deputado Federal Atila de Melo Lira.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária a Deputada Estadual Ana Paula Mendes de Araújo.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
ALCIVAN FREITAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasileira ao Deputado Estadual Hélio Rodrigues Alves.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
RYCHARDSON MENESES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasilera a Francisco de Araújo Leite Filho.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
NELSON MENESES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Parecer prévio n/ 040/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo á Presta~ção de Contas de Governo da Prefeitura Muicipal de Brasileira - PI, do Exercício Financeiro de 2023 - Processo TC/004542/2024.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Brasileira, altera as leis municipais 175/2016, 208/2020, 239/2021 e 270/2022 dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do município de Brasileira Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa “Acolher+” no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Brasileira-PI e da outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal do município de Brasileira e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a função de Responsável Técnico do serviço de Fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de Brasileira – PI e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 82, inciso II, da Lei Municipal nº 147/2014.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTÉM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Apresentação: 25 de Maio de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta nova redação ao caput do art. 82 da Lei Complementar n° 001/2013, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Brasileira - PI e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos da Comunidade São Luís perímetro urbano pertencente ao município de Brasileira(dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
CHARLES SILVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Educação Integral em tempo Integral, em atendimento ao Programa de Educação Integral de Brasileira - PEIB, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Brasileira-PI e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA.
Apresentação: 12 de Julho de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasileira, Estado do Piauí, para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Brasileira, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do município de Brasileira, Estado do Paiuí, para o exercício finaceiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA do pe´rido de 2026 A 2029, do muncípio de Brasileira, Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 317/2024 que dispõe sobre o pagamento do componente de qualidade no âmbito da Atenção Pirmária á Saúde, para regulamentar o repasse do componente de Telessaúde destinado aos profissionais fixos da Equipe Multiprofissional (e-Multi).
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Brasileira - PI e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres no Município de Brasileira - PI, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de lei ordinária
Ementa: Dispõe sobre acriação, implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Brasileira - PI.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasileira -PI e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DEPARTAMETO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-PI SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA ( LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NAS VIAS INDICADAS NO MUNCIPIO DE BRASILEIRA - PI.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
CHARLES SILVA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: SOLICITA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DE PROPOSIÇÃO DE ENVIO DE OFÍCIO AO TRE-PI REQUERENDO REVISÃO ELEITORAL NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA - PI.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
AFONSO LIMA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Dispõe sobre acréscimo do § 3° ao artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Brasileira-PI providências e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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