Projeto de lei ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
011
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA
Data
03/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 317/2024 que dispõe sobre o pagamento do componente de qualidade no âmbito da Atenção Pirmária á Saúde, para regulamentar o repasse do componente de Telessaúde destinado aos profissionais fixos da Equipe Multiprofissional (e-Multi).
Indexação
Observação