Projeto de lei ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA
Data
19/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Prorroga até a data de 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação da ede municipal de Brasileira - PI, aprovado pela Lei n° 157/2015 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação