Projeto de lei ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA
Data
14/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acriação, implementação e funcionamento adequado do Conselho Municipal de Direitos da Mulher do Município de Brasileira - PI.
Indexação
Observação