Projeto de lei ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
014
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA
Data
03/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres no Município de Brasileira - PI, e dá outras providências.
Indexação
Observação