Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
004
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira - PI, nos termos do art.40 § 1°, inciso III, da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Indexação
Observação