Projeto de lei ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
017
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA
Data
17/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público - Privada (PPP) e dá outras providências.
Indexação
Observação