Lei Complementar nº 20, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a função de Responsável Técnico do serviço de Fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica