Lei Complementar nº 21, de 30 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2025

Data

30/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de Brasileira – PI e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica