Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei ordinária nº 4 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei ordinária nº 4 de 2026
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Brasileira-PI, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.3342026 dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação