Resumo (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do município de Brasileira-PI, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.3342026 dá outras providências.

Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Brasileira-PI.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá outras providências.