1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Brasileira, altera as leis municipais 175/2016, 208/2020, 239/2021 e 270/2022 dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do município de Brasileira Piauí e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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Institui o Programa “Acolher+” no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Brasileira-PI e da outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro de pessoal do município de Brasileira e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
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Cria a função de Responsável Técnico do serviço de Fisioterapia e institui gratificação por função pelas atribuições e dá outras providências.
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Aprovado
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