Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Parecer prévio n/ 040/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo á Presta~ção de Contas de Governo da Prefeitura Muicipal de Brasileira - PI, do Exercício Financeiro de 2023 - Processo TC/004542/2024. - - |
Aprovado |