Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de lei ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 317/2024 que dispõe sobre o pagamento do componente de qualidade no âmbito da Atenção Pirmária á Saúde, para regulamentar o repasse do componente de Telessaúde destinado aos profissionais fixos da Equipe Multiprofissional (e-Multi). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres no Município de Brasileira - PI, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta nova redação ao caput do art. 82 da Lei Complementar n° 001/2013, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Brasileira - PI e dá outras providências. - - |
Aprovado |