Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de lei ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a Política de Educação Integral em tempo Integral, em atendimento ao Programa de Educação Integral de Brasileira - PEIB, no Sistema Público Municipal de Ensino do Município de Brasileira-PI e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTÉM O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO. - - |
Aprovado |