Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: AFONSO LIMA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio N° 140/2023 do Tribunal de Contas do Estado, relativo à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, do Exercício Financeiro de 2021 — Processo TC/020115/2021. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: RANIERI MAZZILLE - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 82, inciso II, da Lei Municipal nº 147/2014. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de lei ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CHARLES SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos da Comunidade São Luís perímetro urbano pertencente ao município de Brasileira(dá outras providências. - |
Matéria lida |