Projeto de lei ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de lei ordinária
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
PREFEITURA
Data
15/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Brasileira - PI, de acordo com a Lei 215/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada